Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso deste site e a contratação dos serviços da Certifica Curitiba, inscrita no CNPJ 34.337.539/0001-52. Ao usar o site ou contratar um serviço, você concorda com as condições abaixo.

1. Serviços

A Certifica Curitiba é Autoridade de Registro credenciada pelo ITI e vinculada à Safeweb e à Receita Federal. Realizamos o atendimento, a validação de identidade e a emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ nos formatos A1 e A3 (token, cartão ou nuvem), além da venda de mídias avulsas.

2. Compra pelo site

O pedido é registrado com os dados que você informa. Confira tudo antes de enviar: o certificado é emitido em nome de quem consta no pedido.
O link de pagamento é gerado pelo meio de pagamento e também enviado ao seu e-mail. Aceitamos PIX, boleto e cartão de crédito ou débito.
O valor cobrado é o do certificado escolhido no momento do pedido. Os preços exibidos no site podem mudar sem aviso para novos pedidos.

3. Agendamento e validação

Depois do pagamento, você agenda a videoconferência pelo site. Atendemos de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. O horário escolhido fica reservado por alguns minutos enquanto você conclui o agendamento.
Para validar por vídeo, é preciso CNH emitida a partir de 2017 ou já ter tido um certificado ICP-Brasil. Sem isso, a validação é presencial em uma das nossas unidades.
Cada certificado exige um agendamento próprio.
No horário marcado, a nossa equipe chama você pelo WhatsApp do telefone informado e envia o link da videoconferência.

4. Responsabilidades do titular

Fornecer informações e documentos verdadeiros, válidos e atualizados.
Estar disponível no horário agendado, com o documento original com foto.
Guardar em sigilo a senha (PIN) e o dispositivo ou arquivo do certificado, respondendo por todo uso feito com ele.
Pedir a revogação imediata em caso de perda, roubo ou suspeita de comprometimento.

5. Emissão

A emissão depende da aprovação da validação, conforme as normas do ITI. Podemos recusar ou interromper a emissão quando houver inconsistência documental ou indício de fraude.

6. Cancelamento e reembolso

Antes da validação, você pode desistir da compra e pedir o reembolso. Depois da emissão, o certificado é personalizado e não pode ser reaproveitado, por isso não há reembolso, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mídias físicas seguem a garantia informada na compra.

7. Mídias avulsas

Token, cartão e leitora comprados separadamente não passam por videoconferência. A retirada é feita na unidade Centro ou o envio é combinado pelo WhatsApp.

8. Propriedade intelectual

Marca, logotipos, textos e elementos visuais deste site pertencem à Certifica Curitiba e não podem ser usados sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

10. Foro

Questões relacionadas a estes Termos serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.