Modernização certificado digital: mudanças da ICP‑Brasil

A modernização certificado digital simplifica processos, amplia a segurança e garante adesão a padrões internacionais — aspectos essenciais no atual cenário de digitalização e interoperabilidade regional.

Novas regras da ICP‑Brasil em junho/2025

Confira as principais mudanças já em vigor:

  • Introdução do Selo Eletrônico (SE‑S e SE‑H) para empresas, substituindo gradualmente os e-CNPJs até 2029.
  • Descontinuação dos modelos antigos (A1, A2, S1–S4), com transição até 2029 — A3 e A4 se mantêm para pessoas físicas.
  • Reconhecimento mútuo no Mercosul, com países como Argentina, Paraguai e Uruguai, oficializado pelo Decreto nº 12.376/2025.
  • Validação por videoconferência oficializada, com meta de 20% de e‑CPF emitidos por esse canal até 2027.
  • Novos critérios de segurança e auditoria, conforme Instrução Normativa nº 32/2025 do ITI.

Benefícios diretos da modernização certificado digital

  • Mais segurança jurídica e técnica, alinhada aos padrões do eIDAS e do Mercosul.
  • Processo de emissão mais rápido e acessível, com videoconferência e selos eletrônicos.
  • Melhor interoperabilidade em transações internacionais digitais.
  • Adequação às exigências fiscais, especialmente emissão de NF-e e envio de dados via e‑Social.

Como se preparar

  1. Verifique seu tipo atual de certificado (A1, A3, e-CNPJ etc.).
  2. Planeje a migração para selo eletrônico junto a uma Autoridade de Registro.
  3. Atualize seus sistemas fiscais e ERP para compatibilidade com os novos selos.
  4. Aproveite a validação por videoconferência para renovar certificados com mais praticidade.
  5. Conte com a equipe da Certifica Curitiba para orientação técnica e suporte completo.

Para mais informações oficiais sobre a modernização da ICP‑Brasil, acesse o portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

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