Desde 1º de julho, o diploma digital se tornou obrigatório para a validação de certificados de conclusão de cursos de graduação em todo o Brasil. A medida, regulamentada pela Portaria MEC nº 70/2025, marca uma nova fase na digitalização do ensino superior, exigindo o uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil e carimbo de tempo para garantir a autenticidade e validade jurídica do documento.
Por que a digitalização dos diplomas é importante
A implementação do novo formato tem como objetivo combater fraudes, reduzir a burocracia e facilitar a mobilidade acadêmica e profissional. O uso da certificação digital no padrão ICP-Brasil assegura a identidade do emissor e do titular, permitindo que o documento seja aceito em qualquer órgão ou instituição, tanto no Brasil quanto no exterior.
Requisitos obrigatórios para a emissão eletrônica de diplomas
Segundo o Ministério da Educação, apenas certificados emitidos digitalmente com certificado digital válido da ICP-Brasil e com registro de carimbo de tempo serão reconhecidos. Instituições que ainda utilizam versões impressas ou digitais sem esse formato estarão descumprindo a norma e sujeitas a sanções administrativas.
Adequação das instituições ao novo padrão digital
As instituições de ensino têm investido em plataformas eletrônicas seguras e parcerias com autoridades certificadoras para emitir os certificados acadêmicos. A obrigatoriedade também impulsiona o mercado de certificação digital, que passou a atender demandas de universidades, centros universitários e faculdades de todo o país.
Benefícios para alunos e empregadores
Para os egressos, o novo modelo elimina a necessidade de autenticações em cartório e acelera o processo de comprovação de formação em processos seletivos e concursos. Empresas e órgãos públicos também ganham com a segurança e a facilidade de validação de documentos.
Fiscalização e consulta aos certificados acadêmicos digitais
O novo formato pode ser validado por meio de sistemas integrados ao MEC ou diretamente nos portais das instituições. A autenticidade do certificado digital e do carimbo de tempo também pode ser conferida por ferramentas da ICP-Brasil, como o Verificador de Conformidade.
Para mais informações, acesse a notícia oficial do MEC sobre o diploma digital.
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