A certificação digital continua essencial para o acesso a serviços como e-CAC da Receita Federal, e em junho de 2025 o ICP-Brasil traz novidades importantes para os usuários finais.
Em junho de 2025, a certificação digital no Brasil passa por transformações significativas. As resoluções do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) estão modificando o modelo atual da ICP-Brasil, impactando diretamente quem utiliza e-CPF, e-CNPJ ou certificados voltados a aplicações específicas.
Entre as principais mudanças, destaca-se o encerramento gradual da emissão dos certificados nos formatos A2, S1 a S4 e, futuramente, também do A1. Esses modelos darão lugar a novos formatos mais modernos, como os Selos Eletrônicos (SE-S e SE-H), criados para representar entidades jurídicas em assinaturas digitais sem a necessidade de um titular físico.
Outra novidade importante é o lançamento dos certificados AE-S e AE-H, destinados a aplicações específicas, incluindo dispositivos de Internet das Coisas (IoT), sistemas de automação e servidores. Esses certificados ampliam o uso da certificação digital para cenários mais complexos e integrados.
Além disso, o Decreto nº 12.376/2025 estabeleceu o Acordo de Reconhecimento Mútuo de certificados digitais entre países do Mercosul. Isso facilitará transações comerciais e operacionais para empresas que atuam em países como Argentina, Paraguai e Uruguai, reconhecendo a validade dos certificados emitidos no Brasil e vice-versa. Leia o decreto na íntegra.
O ITI também publicou uma nova Instrução Normativa que define critérios mais rígidos para auditoria das autoridades certificadoras e entidades de registro, com foco em segurança e conformidade. O documento está disponível no site oficial do ITI.
Para os usuários finais, é fundamental verificar qual o tipo de certificado em uso, já que a emissão dos modelos tradicionais será encerrada até 2026. A recomendação é planejar a renovação com antecedência e buscar orientação com uma Autoridade de Registro de confiança, como a Certifica Curitiba.
A Certifica Curitiba está preparada para ajudar você a entender as novas regras, escolher o melhor tipo de certificado digital para suas necessidades e garantir que sua empresa ou você, como pessoa física, continue operando com segurança e conformidade.
As mudanças refletem a evolução digital do país e a busca por padrões mais eficientes e interoperáveis. Manter-se informado e atualizado é essencial para garantir o uso correto da certificação digital no dia a dia.
