O que é o selo eletrônico ICP‑Brasil?
O selo eletrônico ICP‑Brasil é um novo tipo de certificado digital exclusivo para pessoa jurídica, criado para garantir a autenticidade e integridade de documentos eletrônicos — como notas fiscais, certidões e contratos. Ele promove uma assinatura institucional, não ligada a indivíduos, e pode ser emitido em software (SE‑S) ou hardware (SE‑H).
Benefícios e impactos práticos
- Autenticidade institucional: o selo eletrônico vincula-se à organização e não a pessoas, atendendo a exigências de compliance e LGPD.
- Segurança reforçada: no caso do SE‑H, o token físico impede clonagem e mau uso.
- Vencedor de licitações: órgãos públicos de Curitiba — como a Prefeitura — exigem certificados ICP‑Brasil qualificados em editais recentes.
- Adequação futura obrigatória: a descontinuação dos antigos modelos, prevista até março de 2029, exige planejamento agora.
O que fazer
- Mapear todos os processos que utilizam certificados A1, A2, S1 a S4.
- Escolher entre SE‑S (software) ou SE‑H (hardware), conforme o uso e grau de segurança desejado.
- Migrar os sistemas para aceitar os novos padrões definidos pela ICP‑Brasil.
- Certificar que os dispositivos usados (no caso do SE‑H) sejam homologados.
- Antecipar a transição antes do prazo final de 2029.
- Buscar orientação especializada com empresas como a Certifica Curitiba.
Por que isso importa
A mudança proposta pela ICP‑Brasil representa uma evolução na certificação digital, tornando as assinaturas mais seguras e diretamente vinculadas às instituições. Para Curitiba, significa mais segurança jurídica em licitações, contratos e atos públicos, além de conformidade com normas nacionais e internacionais.
(ITI – documento oficial): Consulta Pública do selo eletrônico 01/2024 (ITI)
Acesse para mais, Certifica Curitiba: https://curitibacertificado.com.br
